Prefeitura Municipal de Assis - SP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   21.351.780,00   21.351.780,00   4.274.724,68   22.428.700,92   105,04
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   12.259.000,00   12.259.000,00   1.529.048,31   11.262.753,87   91,87
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   8.856.000,00   8.856.000,00   1.040.117,36   8.352.439,27   94,31
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   33.000,00   33.000,00   11.789,37   36.067,20   109,29
Dívida Ativa do IPTU   2.290.000,00   2.290.000,00   341.306,12   2.053.818,67   89,69
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.080.000,00   1.080.000,00   135.835,46   820.428,73   75,97
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.529.000,00   1.529.000,00   271.240,10   1.355.411,31   88,65
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.491.000,00   1.491.000,00   264.434,34   1.318.868,09   88,46
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   2.000,00   2.000,00   1.950,47   14.207,49   710,37
Dívida Ativa do ITBI   30.000,00   30.000,00   4.131,78   17.682,98   58,94
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   6.000,00   6.000,00   723,51   4.652,75   77,55
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   5.818.000,00   5.818.000,00   1.865.366,29   7.737.385,00   132,99
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   5.318.000,00   5.318.000,00   1.806.817,28   7.285.031,46   136,99
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   16.000,00   16.000,00   4.336,82   22.613,15   141,33
Dívida Ativa do ISS   300.000,00   300.000,00   26.483,59   260.552,52   86,85
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   184.000,00   184.000,00   27.728,60   169.187,87   91,95
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   1.745.780,00   1.745.780,00   609.069,98   2.073.150,74   118,75
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   1.745.780,00   1.745.780,00   609.069,98   2.073.150,74   118,75
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   46.252.000,00   46.252.000,00   9.448.099,74   52.542.493,25   113,60
2.1-Cota-Parte FPM   18.053.000,00   18.053.000,00   4.950.027,09   22.288.588,19   123,46
2.2-Cota-Parte ICMS   20.520.000,00   20.520.000,00   3.852.588,86   21.989.973,54   107,16
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   201.000,00   201.000,00   29.186,86   175.121,15   87,12
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   205.000,00   205.000,00   39.698,75   216.174,76   105,45
2.5-Cota-Parte ITR   48.000,00   48.000,00   3.954,92   38.017,12   79,20
2.6-Cota-Parte IPVA   7.225.000,00   7.225.000,00   572.643,26   7.834.618,49   108,44
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)   67.603.780,00   67.603.780,00   13.722.824,42   74.971.194,17   110,90  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   2.035.000,00   2.035.000,00   394.554,20   2.356.153,22   115,78
4.1 - Transferências do Salário-Educação   2.035.000,00   2.035.000,00   394.554,20   2.356.153,22   115,78
4.2 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -      -     
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   16.000,00   16.000,00   -      -      -   
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   217.000,00   217.000,00   63.678,94   312.043,01   143,80
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   2.268.000,00   2.268.000,00   458.233,14   2.668.196,23   117,65  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   8.116.000,00   8.116.000,00   1.530.822,05   9.064.789,65   111,69
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    3.310.000,00   3.310.000,00   732.704,28   3.912.919,86   118,22
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    3.761.000,00   3.761.000,00   706.179,54   4.030.762,50   107,17
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    37.000,00   37.000,00   5.349,94   32.099,65   86,76
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    38.000,00   38.000,00   7.470,92   39.625,05   104,28
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    7.000,00   7.000,00   532,61   5.027,95   71,83
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    963.000,00   963.000,00   78.584,76   1.044.354,64   108,45
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   15.954.000,00   15.954.000,00   3.106.021,67   18.173.160,66   113,91
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   15.879.000,00   15.879.000,00   3.038.670,47   17.880.040,79   112,60
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   75.000,00   75.000,00   67.351,20   293.119,87   390,83
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   7.763.000,00   7.763.000,00   1.507.848,42   8.815.251,14   113,55  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   9.527.398,60   11.723.524,56   2.863.253,51   11.643.094,67   34.873,30   99,61
12.1-Com Educação Infantil   2.497.304,80   2.628.665,86   638.797,44   2.628.665,86   -      100,00
12.2-Com Ensino Fundamental   7.030.093,80   9.094.858,70   2.224.456,07   9.014.428,81   34.873,30   99,50
13-OUTRAS DESPESAS   6.426.601,40   6.675.443,16   2.163.125,65   5.508.605,32   1.129.273,02   99,44
13.1-Com Educação Infantil   1.064.101,40   1.276.118,65   376.945,78   926.017,54   342.796,08   99,43
13.2-Com Ensino Fundamental   5.362.500,00   5.399.324,51   1.786.179,87   4.582.587,78   786.476,94   99,44
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   15.954.000,00   18.398.967,72   5.026.379,16   17.151.699,99   1.164.146,32   99,55
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   64,07
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   16.900.945,00   16.900.945,00   3.430.706,11   18.742.798,54   110,90
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   7.031.169,56   7.574.620,57   2.229.955,32   7.066.273,14   464.712,36   99,42
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   3.561.406,20   3.904.784,51   1.015.743,22   3.554.683,40   342.796,08   99,81
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.469.763,36   3.669.836,06   1.214.212,10   3.511.589,74   121.916,28   99,01
18-ENSINO FUNDAMENTAL   17.392.456,84   21.650.980,67   6.075.821,21   20.664.119,49   875.109,46   99,48
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   12.392.593,80   14.494.183,21   4.010.635,94   13.597.016,59   821.350,24   99,48
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   4.999.863,04   7.156.797,46   2.065.185,27   7.067.102,90   53.759,22   99,50
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   24.423.626,40   29.225.601,24   8.305.776,53   27.730.392,63   1.339.821,82   99,47
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   8.815.251,14
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   293.119,87
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   9.108.371,01
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   26,63
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   1.905.000,00   2.184.303,30   782.209,39   2.097.505,96   65.427,75   99,02
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   217.000,00   332.885,00   123.425,97   323.510,43   4.999,00   98,69
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   2.122.000,00   2.517.188,30   905.635,36   2.421.016,39   70.426,75   98,98
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   26.545.626,40   31.742.789,54   9.211.411,89   30.151.409,02   1.410.248,57   99,43
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   -   
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   17.880.040,79
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   17.151.699,99
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   293.119,87
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   1.021.460,67
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.