Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 128.474.813,00
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 21.998.156,00
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 21.044.756,00
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 13.259.756,00
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 9.742.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 2.075.756,00
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 2.075.756,00
1.1.1.2.04.31.01.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes s/os
Rendimentos de Trabalho - P.M.A. 1.522.000,00
1.1.1.2.04.31.02.00 Imposto de Renda Retido na Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho - F.E.M.A. 278.400,00
1.1.1.2.04.31.03.00 Imposto de Renda Retido na Fontes sobre outros
rendimentos - P.M.A. 271.000,00
1.1.1.2.04.31.04.00 Imposto de Renda Retido Fonte s/ outros
rendimentos- F.E.M.A. 4.356,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.442.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 7.785.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.785.000,00
1.1.1.3.05.00.01.00 Imposto Sobre Serviço Arrecad.Prefeitura 6.785.000,00
1.1.1.3.05.00.02.00 Imposto S.Serviço-Arrec.Simpl.Nacional 1.000.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 853.000,00
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 809.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 61.000,00
1.1.2.1.17.00.01.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 61.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E
PRESTADORAS DE SERVIÇOS 660.000,00
1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 88.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 44.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 44.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 100.400,00
1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E
OBRAS COMPLEMENTARES 100.400,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.530.000,00
1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.030.000,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.830.000,00
1.2.1.0.29.00.00.01 Contribuicao da Prefeitura 2.830.000,00
1.2.1.0.29.00.00.02 Contribuicao da Camara Municipal 2.830.000,00
1.2.1.0.29.00.00.03 Contribuicao da Autarquia Municipal de Esportes
de Assis 2.830.000,00
1.2.1.0.29.00.00.04 Contribuicao da FAC - Fundacao Assissense de
Cultura 2.830.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 2.797.000,00
1.2.1.0.29.07.00.01 Servidor Prefeitura 2.797.000,00
1.2.1.0.29.07.00.02 Servidor Camara Municipal de Assis 2.797.000,00
1.2.1.0.29.07.00.03 Servidor da Autarquia Municipal de Esportes de
Assis 2.797.000,00
1.2.1.0.29.07.00.04 Servidor da FAC - Fundacao Assissense de Cultu 2.797.000,00
1.2.1.0.29.07.01.00 Servidor Pref. Munic. de Assis 2.700.000,00
1.2.1.0.29.07.02.00 Serv. da Camara Munic. de Assis 45.000,00
1.2.1.0.29.07.03.00 Serv. Autarquia Munic. Esp.de Assis 35.000,00
1.2.1.0.29.07.04.00 Serv. FAC-Fund.Assisense de Cultura 17.000,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 30.000,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 3.000,00
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Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
1.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 200.000,00
1.2.1.0.99.00.01.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e
os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores 200.000,00
1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 2.500.000,00
1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.500.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.519.054,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 73.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 73.000,00
1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 73.000,00
1.3.1.1.01.01.00.00 Aluguel do Cinema Municipal 2.000,00
1.3.1.1.01.02.00.00 Aluguel do Teatro Municipal 5.000,00
1.3.1.1.01.03.00.00 Alugueis Diversos 1.000,00
1.3.1.1.01.04.00.00 Alugueis de Postos de Gasolina 65.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.446.054,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 346.054,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 182.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 REC. DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 50.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE 59.000,00
1.3.2.5.01.03.01.00 Remuneracao Dep.Bancarios Fundo de Saude 59.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 66.000,00
1.3.2.5.01.05.01.00 Receita de Remuneração de Deposito Bancario
Recursos Vinculados - Fundamental 50.000,00
1.3.2.5.01.05.02.00 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios
de Recursos Vinculados-Educacao Infantil 1.000,00
1.3.2.5.01.05.03.00 Aplicacao Financeira QESE 15.000,00
1.3.2.5.01.06.00.00 REC. DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE 6.000,00
1.3.2.5.01.06.01.00 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos
Vinculados a Acoes e Serv.Publicos em Saude 6.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 1.000,00
1.3.2.5.01.09.01.00 RENTABILIDADE DE APLIC. FINANC. - CIDE 1.000,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 164.054,00
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 164.054,00
1.3.2.5.02.99.01.00 Rentabilidade Apl.Financeira - P.M.A. 40.000,00
1.3.2.5.02.99.02.00 Rentabilidade Apl.Financeira-A.M.E.A. 2.000,00
1.3.2.5.02.99.03.00 Rentabilidade Apl.Financeira-F.A.C. 1.000,00
1.3.2.5.02.99.04.00 Rentabilidade Apl.Financeira-FEMA 121.054,00
1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1.100.000,00
1.3.2.8.20.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL 1.100.000,00
1.3.3.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00
1.3.3.9.00.00.00.00 DEMAIS REC. DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00
1.3.3.9.00.00.01.00 Receita de Outorga Direito de Construir Lei
5187/08 0,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 8.586.730,00
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
1.6.0.0.01.00.00.00 Serviços Comerciais 268.500,00
1.6.0.0.01.06.00.00 Serviço de Comercialização de Produtos, Dados e
Materiais de Informática 268.500,00
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 144.000,00
1.6.0.0.03.06.00.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 144.000,00
1.6.0.0.05.00.00.00 Serviços de Saúde 232.070,00
1.6.0.0.05.02.00.00 SERViÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE DE
PRODUTOS SUJEITOS A NORMAS DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA 232.070,00
1.6.0.0.05.02.01.00 Analise Quimica 125.650,00
1.6.0.0.05.02.02.00 Analise Microbiologica 106.420,00
1.6.0.0.08.00.00.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 87.075,00
1.6.0.0.08.01.00.00 Desenvolvimento de Sistemas 87.075,00
1.6.0.0.13.00.00.00 Serviços Administrativos 163.560,00
1.6.0.0.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 125.560,00
1.6.0.0.13.99.01.00 Expediente 38.000,00
1.6.0.0.16.00.00.00 Serviços Educacionais 7.527.775,00
1.6.0.0.16.01.00.00 Servicos Educ. - Colegio Fema 252.252,00
1.6.0.0.16.02.00.00 Servicos Educ. - Curso Administracao 1.286.052,00
1.6.0.0.16.03.00.00 Servicos Educ. - Curso Direito 1.430.900,00
1.6.0.0.16.04.00.00 Servicos Educ. - Curso Quimica 1.052.960,00
1.6.0.0.16.05.00.00 Servicos Educ. - Curso Matematica 220.280,00
1.6.0.0.16.06.00.00 Servicos Educ. Curso Jornalismo 271.701,00
1.6.0.0.16.07.00.00 Servicos Educ. - Curso Publicidade 555.550,00
1.6.0.0.16.08.00.00 Servicos Educ.Curso Ciencias Computacao 654.540,00
1.6.0.0.16.09.00.00 Servicos Educ. - Curso T.P.D. 571.860,00
1.6.0.0.16.10.00.00 Servicos Educ. - Curso Secretariado 1.200,00
1.6.0.0.16.11.00.00 Servicos Educ. - Curso de Pos-Graduacao 369.600,00
1.6.0.0.16.12.00.00 Servicos Educ. - Curso Enfermagem 860.880,00
1.6.0.0.16.14.00.00 Servicos Educ. - Curso de Informatica 0,00
1.6.0.0.17.00.00.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 78.750,00
1.6.0.0.17.01.00.00 Analises Agropecuaria 78.750,00
1.6.0.0.19.00.00.00 Serviços Recreativos e Culturais 8.000,00
1.6.0.0.19.01.00.00 Receitas de Promocoes e Cursos 1.000,00
1.6.0.0.19.02.00.00 Receita de Bilheteria do Cinema 5.000,00
1.6.0.0.19.03.00.00 Receita de Bilheteria Teatro Municipal 2.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 77.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 84.390.874,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 83.918.540,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 35.933.540,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.484.800,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO 19.453.600,00
1.7.2.1.01.02.01.00 Fundo Part.Munic.-FPM-Parc.Decendiais 18.653.600,00
1.7.2.1.01.02.02.00 Fundo Part.Munic.-FMP-Parcela Anual 800.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL 31.200,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 342.000,00
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE
RECURSOS MINERAIS - CFEM 12.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 330.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 12.801.140,00
1.7.2.1.33.00.01.00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 191.000,00
1.7.2.1.33.00.02.00 ATENCAO BASICA 2.555.000,00
1.7.2.1.33.00.02.01 PAB FIXO 1.440.000,00
1.7.2.1.33.00.02.02 Agentes Comunitarios de Saude - ACS 300.000,00
1.7.2.1.33.00.02.03 Saude Bucal - SB 102.000,00
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
1.7.2.1.33.00.02.04 Saude da Familia - SF 713.000,00
1.7.2.1.33.00.02.05 Sistema Penitenciario 0,00
1.7.2.1.33.00.03.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR 9.584.640,00
1.7.2.1.33.00.03.01 FAEC - Atendimento/Acompanhamento Psicossocia 490.000,00
1.7.2.1.33.00.03.02 FAEC - Cirurgia Orofacial 240,00
1.7.2.1.33.00.03.03 FAEC - Coleta de Material 500,00
1.7.2.1.33.00.03.04 FAEC - Coleta/Exame Anatomo-Patologico Colo U 45.500,00
1.7.2.1.33.00.03.05 FAEC-Diagnostico em Laboratorio Clinico 100,00
1.7.2.1.33.00.03.06 FAEC-Diagnostico em
Otorrinolaringologia/Fonoaudiologia 2.000,00
1.7.2.1.33.00.03.07 FAEC - Diagnostico em Psicologia/Psiquiatria 100,00
1.7.2.1.33.00.03.08 FAEC-Incentivo ao Registro Civil de Nasciment 3.500,00
1.7.2.1.33.00.03.09 FAEC-Incentivos ao Pre-Natal e Nascimento 50.000,00
1.7.2.1.33.00.03.10 FAEC - Nefrologia 1.950.000,00
1.7.2.1.33.00.03.11 FAEC - Transplante de Orgaos, Tecidos Celula 9.000,00
1.7.2.1.33.00.03.12 FAEC - Tratamento de Queimados 20.000,00
1.7.2.1.33.00.03.13 FAEC - AIH - AIDS 100,00
1.7.2.1.33.00.03.14 FAEC - Assistencia Pre-Natal 4.000,00
1.7.2.1.33.00.03.15 CAPS II-Incentivo Destinado ao custeio dos
centros de atendimento Psicossocial 0,00
1.7.2.1.33.00.03.18 FAEC -SIA - Assistencia Domiciliar 500,00
1.7.2.1.33.00.03.19 FAEC-SIA-Humanizacao Parto (Assistencia Pre-N 6.000,00
1.7.2.1.33.00.03.21 FAEC-SIA - Psicodiagnostico 100,00
1.7.2.1.33.00.03.22 FAEC-SIA - Terapia e Psicoterapia 3.000,00
1.7.2.1.33.00.03.24 Teto Municipal da Media e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar 7.000.000,00
1.7.2.1.33.00.04.00 VIGILANCIA EM SAUDE 350.500,00
1.7.2.1.33.00.04.01 Campanha de Vacinacao Idoso (Influenza) 1.500,00
1.7.2.1.33.00.04.02 HIV/AIDS - Formula Infantil Adcional 3.000,00
1.7.2.1.33.00.04.03 Incentivo no Ambito do Programa Nacional de HIV
AIDS e Outras DST 75.000,00
1.7.2.1.33.00.04.04 Teto Financiamento de Vigilancia em Saude -
TFVS (EX-TFECD) 216.000,00
1.7.2.1.33.00.04.05 Ações Estruturantes de Vigilancia Sanitaria 35.000,00
1.7.2.1.33.00.04.06 Piso Estrategico - Gerenciamento de Risco de 4.000,00
1.7.2.1.33.00.04.07 Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VC
- Produtos/Serviços 16.000,00
1.7.2.1.33.00.05.00 TRANSF.REGUL.BLOCO FINANCIAMENTO 120.000,00
1.7.2.1.33.00.05.01 Programa Farmacia Popular do Brasil 120.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 3.152.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.495.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNA 607.000,00
1.7.2.1.35.03.01.00 PNAEM - MEDIA - Merenda Escolar 0,00
1.7.2.1.35.03.02.00 PNAE - EJA - Educacao de Jovens e Adultos -
Merenda Escolar 0,00
1.7.2.1.35.03.03.00 PNAEC - CRECHE - Merenda Escolar 0,00
1.7.2.1.35.03.04.00 PNAEP - PRE-ESCOLA - Merenda Escolar 0,00
1.7.2.1.35.03.05.00 PNAEF - FUNDAMENTAL - Merenda Escolar 0,00
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE 0,00
1.7.2.1.35.04.01.00 PNATE - Transporte de Alunos - Fundamental 0,00
1.7.2.1.35.04.02.00 PNATE - Transportes de Alunos - Infantil 0,00
1.7.2.1.35.04.03.00 PNATE - Transportes de Alunos - Esino Medio 0,00
1.7.2.1.35.04.04.00 Transporte de Alunos - Federal 0,00
1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 50.000,00
1.7.2.1.35.99.01.00 PNAC - Merenda Escolar 50.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO
- L.C. Nº 87/96 153.600,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00
1.7.2.1.99.00.01.00 AFM-Apoio Financeiro aos Municipios 0,00
1.7.2.1.99.00.02.00 CEX-Compens. Financ. Esforco Exportacao 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 27.035.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 26.750.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 19.416.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.903.200,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 196.800,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO 234.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA (25%) 2.000,00
1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI 7.990/89, ART.
9º 2.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para
Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 28.000,00
1.7.2.2.33.00.01.00 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 28.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 255.000,00
1.7.2.2.99.01.00.00 Transferencia para Merenda Escolar 255.000,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 20.950.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB 20.950.000,00
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.000,00
1.7.3.0.00.00.01.00 Doacoes Diversas 1.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 28.000,00
1.7.5.0.01.00.00.00 Conselho Munic.Crianca e Adolescente 28.000,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 443.334,00
1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES 79.554,00
1.7.6.1.03.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 79.554,00
1.7.6.1.03.01.00.00 Convenio S.P.V.M.C. 0,00
1.7.6.1.03.02.00.00 Programa I.G.D.B.F. Bolsa Familia 63.600,00
1.7.6.1.03.03.00.00 P.A.C.I. - Piso de Alta Complexidade 15.954,00
1.7.6.1.03.04.00.00 Convenio P.B.T. Piso Basico de Transicao 0,00
1.7.6.1.03.05.00.00 Convenio Pro Jovem 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 363.780,00
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 224.000,00
1.7.6.2.02.01.00.00 Transporte de Alunos do Ensino Fundament 224.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 139.780,00
1.7.6.2.99.01.00.00 Protecao Social Basica 68.580,00
1.7.6.2.99.02.00.00 Protecao Social Especial 28.200,00
1.7.6.2.99.03.00.00 Conv.Secretaria da Agricultura 13.000,00
1.7.6.2.99.04.00.00 Convenio Teia do Saber 30.000,00
1.7.6.2.99.05.00.00 Convenio SEBRAE 0,00
1.7.6.2.99.06.00.00 Convenio Fehidro 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.449.999,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.580.499,00
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 88.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 33.000,00
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 17.000,00
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 23.000,00
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA 4.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 11.000,00
1.9.1.1.99.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 11.000,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. AT. DOS TRIBUTOS 1.524.779,00
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. AT. DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 897.000,00
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. AT. DO IMPOSTO
SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS
- ITBI 6.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. AT. DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 206.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. AT. DAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.000,00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV. AT. DE OUTROS
TRIBUTOS 405.779,00
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS REC. 186.720,00
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 186.720,00
1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora sobre Servicos 186.720,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 781.000,00
1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 60.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 721.000,00
1.9.1.9.15.01.00.00 Multas Aplicadas Pelo Municipio 703.000,00
1.9.1.9.15.02.00.00 Multas Aplicadas pelo Estado 18.000,00
1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 0,00
1.9.1.9.35.00.01.00 Proj. Recup. Ambiental Corrego Matao 0,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 679.500,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 679.500,00
1.9.2.2.00.00.00.01 Restituicoes 679.500,00
1.9.2.2.00.00.00.02 Restituições - Assisprev 679.500,00
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES - RPPS 600.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 79.500,00
1.9.2.2.99.01.00.00 Outras Restituições - PMA 78.000,00
1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituições - Saude 1.000,00
1.9.2.2.99.03.00.00 Outras Restituições - Assisprev 500,00
1.9.2.2.99.04.00.00 Outras Restituicoes - A.Social 0,00
1.9.2.2.99.05.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 3.134.000,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 3.105.000,00
1.9.3.1.11.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2.069.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 18.000,00
1.9.3.1.13.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS 321.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 541.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS 156.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPA 156.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 29.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS REC. 29.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 REC. DA DIV. AT. NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS REC.
- PRINCIPAL 29.000,00
1.9.3.2.99.01.01.00 REC. DA DIV. ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
REC. - PRINCIPAL 29.000,00
1.9.3.2.99.01.02.00 DIVIDA ATIVA RECEITAS COM INTERNET 0,00
1.9.3.2.99.01.03.00 DIVIDA ATIVA ANALISE QUIMICA 0,00
1.9.3.2.99.01.04.00 DIVIDA ATIVA ANALISE MICROBIOLOGICA 0,00
1.9.3.2.99.01.05.00 DIV. Ativa Desenvolvimento de Sistemas 0,00
1.9.3.2.99.01.06.00 DIVIDA ATIVA OUTROS SERV.ADMINISTRATIVOS 0,00
1.9.3.2.99.01.07.00 DIVIDA ATIVA SERV. EDUC. COLEGIO FEMA 0,00
1.9.3.2.99.01.08.00 DIVIDA ATIVA SERV. EDUC.CURSO ADMINISTR 0,00
1.9.3.2.99.01.09.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO DIREITO 0,00
1.9.3.2.99.01.10.00 DIVIDA ATIV SERV.EDUC.CURSO QUIMICA 0,00
1.9.3.2.99.01.11.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO MATEMATICA 0,00
1.9.3.2.99.01.12.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO JORNALISMO 0,00
1.9.3.2.99.01.13.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO PUBLICIDADE 0,00
1.9.3.2.99.01.14.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO C.COMPUTACA 0,00
1.9.3.2.99.01.15.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO T. P. D. 0,00
1.9.3.2.99.01.16.00 DIV.ATIVA SERV.EDUC. CURSO SECRETARIADO 0,00
1.9.3.2.99.01.17.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO POS-GRADUAC 0,00
1.9.3.2.99.01.18.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO ENFERMAGEM 0,00
1.9.3.2.99.01.19.00 DIVIDA ATIVA SERV.EDUC.CURSO INFORMATICA 0,00
1.9.3.2.99.01.20.00 DIVIDA ATIVA ANALISE AGROPECUARIA 0,00
1.9.3.2.99.01.21.00 DIVIDA ATIVA S/MULTAS JURO MORA S/SERVIC 0,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 56.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 56.000,00
1.9.9.0.99.01.00.00 Receita do Funco Social de Solidariedade 1.000,00
1.9.9.0.99.02.00.00 Receitas Eventuais 10.000,00
1.9.9.0.99.03.00.00 Demais Receitas p/Desenv.Desporto 41.000,00
1.9.9.0.99.11.00.00 Receitas Eventuais - FAC 1.000,00
1.9.9.0.99.12.00.00 Receitas de Patrocinio 1.000,00
1.9.9.0.99.21.00.00 Receitas Eventuais - AMEA 2.000,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7.653.967,00
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 5.676.407,00
2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 5.676.407,00
2.1.1.4.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 5.676.407,00
2.1.1.4.03.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE
SANEAMENTO 5.676.407,00
2.1.1.4.03.01.00.00 Financiamento Caixa Economica Federal 5.676.407,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.977.560,00
2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.977.560,00
2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES 1.817.560,00
2.4.7.1.00.00.00.01 Minist.Saúde-Conv.Constr.Unidade Saúde 1.817.560,00
2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 220.000,00
2.4.7.1.01.00.01.00 Convenio FNS-Aquisicao de Materiais Permanen 0,00
2.4.7.1.01.00.02.00 Convenio Ampliacao da Unidade de Saude da
Familia da Cohab IV e Gloria 100.000,00
2.4.7.1.01.00.03.00 Conv.Ampliacao P.S.F. Jardim Eldorado 120.000,00
2.4.7.1.01.00.04.00 Conv.Ampl. Unidade Saude da Familia 0,00
2.4.7.1.01.00.05.00 Conv.Estrut.Rede Serv.Aten.Basica Saude 0,00
2.4.7.1.01.00.06.00 Reforma de Un.Bas.na Vila Ribeiro 0,00
2.4.7.1.01.00.07.00 Ampl.Unid.Aatencao Espec.em Saude 0,00
2.4.7.1.01.00.08.00 Construcao da Unidade do Bonfim 0,00
2.4.7.1.01.00.09.00 Convenio Ampliacao de Unidade Basica de Saude
PSF Jardim Eldorado 0,00
2.4.7.1.05.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 785.600,00
2.4.7.1.05.00.01.00 Conv.Minist.Cidades-Acoes de Infra-Estrutura
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
Estado de São Paulo Orçamentos Anuais (Art.2º, Inciso X) - Receitas Previstas
Prefeitura Municipal de Assis Exercício de 2009
Código Descrição Valor Previsto
Urbana/Recapeamento Asfaltico diversas ruas 493.100,00
2.4.7.1.05.00.03.00 Acoes I.E.Urb./Pav.Recap.R.Walter Fontana
Rotatoria SP 195.000,00
2.4.7.1.05.00.04.00 Implantacao Infra-Estrutura Urbana,
Recapeamento da Avenida Rom Antonio 97.500,00
2.4.7.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 811.960,00
2.4.7.1.99.00.01.00 Conv.Producao Habitacional - Assis 493.100,00
2.4.7.1.99.00.02.00 Conv. Producao Habitacional - Favela Bom Past 280.000,00
2.4.7.1.99.00.03.00 Conv.Assist.Tec. Unid. 200 familias baixa ren 38.860,00
2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE
SUAS ENTIDADES 160.000,00
2.4.7.2.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00
2.4.7.2.01.00.01.00 Convenio Construcao de Unidade de Saude 0,00
2.4.7.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 160.000,00
2.4.7.2.99.00.01.00 Convenio Secretaria de Estado da Habitacao -
Recapeamento de vias publicas e sarjetoes no
Conj. Hab. Assis D1, D2 e D3 CDHU Parque 160.000,00
2.4.7.2.99.00.02.00 Convenio Secretaria
Planejamento-Infra-Estrutura Urbana Rua Joao
Ramalho e João Maldonado Junior 0,00
2.4.7.2.99.00.04.00 Secretaria da Habitacao Convenio Construcao de
Praca Conjunto Habitacional Assis-F 0,00
2.4.7.2.99.00.05.00 Convenio Ampliacao e Reforma da U B S da Vila
Operaria 0,00
2.4.7.2.99.00.06.00 Convenio Reforma da Praca Claudomiro Jose Dan 0,00
7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.371.220,00
7.2.0.0.00.00.00.00 REC. DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.371.220,00
7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.371.220,00
7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO
- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.371.220,00
7.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PESSOAL CIVIL
- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.093.650,00
7.2.1.0.29.07.01.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - P.M.A. 3.923.250,00
7.2.1.0.29.07.02.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - A.M.E.A. 58.800,00
7.2.1.0.29.07.03.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - F.A.C. 31.800,00
7.2.1.0.29.07.04.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS - CAMARA 79.800,00
7.2.1.0.29.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 277.570,00
7.2.1.0.29.13.01.00 Contr.Prev.Amort.Deficit Atuarial-Camara 5.430,00
7.2.1.0.29.13.02.00 Contr.Prev.Amort.Deficit Atuarial-PMA 265.980,00
7.2.1.0.29.13.03.00 Contr.Prev.Amort.Deficit Atuarial-FAC 2.160,00
7.2.1.0.29.13.04.00 Contr.Prev.Amort.Deficit Atuarial-AMEA 4.000,00
Total ..................... 140.500.000,00
Total de Deduções .......: 0,00
Total da Receita Líquida : 140.500.000,00
CPcetil - Contabilidade Pública - Emissão: 05/03/2010 às 11h28min (3)
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