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Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Legislação e Normativas

CRITÉRIOS:
NOVO 03/11/2022 - Decreto 8.934/2022 - Estabelece critérios para operacionalização da segunda etapa do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis
26/08/2022 - Decreto 8.856/2022 - Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO (2ª ETAPA):
21/11/2022 - Portaria SEAMA 003/2022 - Estabelece os procedimentos para validação das inscrições da Etapa 2 do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no exercício de 2022.
NOVO 23/11/2022 - Portaria SEAMA 004/2022 - Divulga o resultado da validação das inscrições (etapa 2) para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no exercício de 2022.
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO (1ª ETAPA):
26/09/2022 - Portaria SEAMA 001/2022 - Estabelece os procedimentos para validação das inscrições para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no exercício de 2022.
10/10/2022 - Portaria SEAMA 002/2022 - Divulga o resultado da validação das inscrições para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no exercício de 2022.

Transparência do Programa

2ª ETAPA - VALIDAÇÃO EFETUADA. As inscrições foram validadas e publicadas na Portaria SEAMA 004/2022.

2ª ETAPA - INSCRIÇÕES ENCERRADAS. As inscrições foram encerradas na data prevista no Decreto 8.934/2022.

1ª ETAPA - INSCRIÇÕES ENCERRADAS. As inscrições foram encerradas na data prevista no Decreto 8.856/2022.

1ª ETAPA - VALIDAÇÃO EFETUADA. As inscrições foram validadas na data estipulada pela Portaria SEAMA 001/2022.


ORIENTAÇÕES:
[2ª ETAPA] LIVE/SORTEIO - 24/11/2022 às 14h00, conforme Portaria 004/2022.
[1ª ETAPA] LIVE realizada no dia 31 de agosto com explicações sobre o Programa de Castração 2022.

NOVO 2ª ETAPA - FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO - COM GUARDA DEFINITIVA:

EXCLUSIVO PARA VAGAS DESTINADAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, COM RESIDÊNCIA DEFINITIVA E QUE NÃO SERÃO COLOCADOS PARA ADOÇÃO.COTA: 68 para machos e 12 para fêmeas.
CÃES MACHOS
CÃES FÊMAS

NOVO 2ª ETAPA - FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO - COTA PARA CUIDADORES E PROTETORES:

EXCLUSIVO PARA VAGAS DESTINADAS AOS CUIDADORES/PROTETORES, COM CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA RGA-ASSIS, COM ANIMAIS QUE PODERÃO SER COLOCADOS PARA ADOÇÃO. COTA: 27 para machos e 02 para fêmeas.
CÃES MACHOS
CÃES FÊMAS

SISTEMA RGA-ASSIS PARA CUIDADORES E PROTETORES

Exclusivo para geração do Código do Cuidador, necessário para preenchimento dos Formulários específicos. Documentos necessários para o cadastro no RGA: RGA: CADASTRE-SE
RGA: ACESSO AO SISTEMA

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