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Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Legislação

CRITÉRIOS:
Decreto 8.856/2022 - Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis
VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:
Portaria SEAMA 001/2022 - Estabelece os procedimentos para validação das inscrições para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no exercício de 2022.

Transparência do Programa

INSCRIÇÕES ENCERRADAS. As inscrições foram encerradas na data prevista no Decreto 8.856/2022.


ORIENTAÇÕES:
LIVE realizada no dia 31 de agosto com explicações sobre o Programa de Castração 2022

FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO - COM GUARDA DEFINITIVA:

EXCLUSIVO PARA VAGAS DESTINADAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, COM RESIDÊNCIA DEFINITIVA E QUE NÃO SERÃO COLOCADOS PARA ADOÇÃO.
CÃES MACHOS
CÃES FÊMAS

FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO - COTA PARA CUIDADORES E PROTETORES:

EXCLUSIVO PARA VAGAS DESTINADAS AOS CUIDADORES/PROTETORES, COM CADASTRO PRÉVIO NO SISTEMA RGA-ASSIS, COM ANIMAIS QUE PODERÃO SER COLOCADOS PARA ADOÇÃO.
CÃES MACHOS
CÃES FÊMAS

SISTEMA RGA-ASSIS PARA CUIDADORES E PROTETORES

Exclusivo para geração do Código do Cuidador, necessário para preenchimento dos Formulários específicos. Documentos necessários para o cadastro no RGA: RGA: CADASTRE-SE
RGA: ACESSO AO SISTEMA

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