e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)


Pedido de Informação de Dados Públicos

[ Este Serviço NÃO atende pedidos de caráter pessoal ou privado, os quais serão descartados ]


O Cidadão poderá realizar dados ou documentos públicos, os quais são encaminhados para os Setores responsáveis.

O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Assis.
Por meio do sistema eletrônico, além de fazer o pedido, será possível acompanhar através do Protocolo que será gerado. O objetivo é facilitar o acesso às informações PÚBLICAS, como dados e documentos.

Atendimento presencial: Av. Rui Barbosa nº 926 (ViaFácil) em frente à Prefeitura Municipal. Telefone: (18) 3302-3300.


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Solicito, nos termos da Lei Federal 12.527/2011, acesso as informações acima indicadas.
Declaro, para os devidos fins e sob os termos da lei, que os dados pessoais acima informados são verdadeiros. Estou ciente de que o meu nome será divulgado no Portal do E-Sic da Prefeitura Municipal de Assis juntamente com as informações solicitadas, como também, se o atendimento à solicitação implicar em custos (custos de impressão, por exemplo), será cobrado o respectivo montante.

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