Prefeitura revela que suspensão de abono a inativos é proveniente de denúncia

Prefeito José Fernandes e secretários receberam na tarde desta quarta-feira, 20, aposentados e pensionistas, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assis e Região, Paulo César Tito, e advogado Fabiano Almeida, para tratarem do abono que foi extinto por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No encontro, o prefeito revelou que a suspensão do abono aos inativos é proveniente de denúncia feita por um advogado de Assis.

A secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marina Antunes, informou que a suspensão foi indicada pelo TCE para ser feita na gestão anterior, no ano de 2016, mas a opção do gestor na época foi por manter o pagamento, apesar do apontamento.

“O pagamento foi suspenso no início de 2017 e em março do mesmo ano passou a ser pago em forma de abono, o que segundo o TCE continua sendo ilegal, e se continuarmos pagando o prefeito vai responder por improbidade administrativa”, explica a secretária.

Para o prefeito José Fernandes, o pagamento é proibido por Lei. “Nós temos o dinheiro para pagar, mas não podemos. Vamos marcar uma reunião entre o jurídico da Prefeitura e do Sindicato. Se houver uma alternativa nós pagamos, caso contrário vocês devem recorrer ao Ministério Público e expor a situação de vocês, ressaltando sempre que o prefeito quer pagar. Mas, se não houver alternativa, não posso pagar e correr o risco de ser condenado por improbidade administrativa”, diz o prefeito.

Durante a reunião foi revelado que  a suspensão do pagamento se deu por denúncia do advogado Dener Roque dos Santos, sócio do ex-procurador do Município de Assis Carlos Henrique Pinheiro, o Caisê, também primo do ex-prefeito, conforme Inquérito Civil nº 140198000806/2017-5.

“Engraçado é que eles não acataram a recomendação do TCE mas denunciaram que estávamos pagando vocês, pensionistas e aposentados que tanto precisam desse benefício. Vocês estão sendo prejudicados por essa denúncia e eu também, porque estou pagando um preço muito alto por isso”, revela o prefeito, que garante voltar a pagar o benefício se houver legalidade para isso.