Prefeitura realiza Audiência Pública no dia 2 de outubro; Política e Plano Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água e Esgoto para CDA I, II, Avenida Dom Antônio e recinto da FICAR
- 27/09/2019 - 11:43
Informação publicada há 1644 dias
Foto: Departamento de Comunicação
EDITAL Nº 25/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Assis torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão sobre a minuta de projeto de lei que modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento, mediante a inclusão do Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA I e II, a Avenida Dom Antônio (trecho entre Unesp e a Avenida Mário de Vitto) e o Recinto da FICAR, na área urbana a atender.
Convida, ainda, a população em geral, as Associações de bairros, Conselhos Municipais e demais organizações não governamentais, entidades de classe, religiosas e quaisquer segmentos representativos da população, para participarem da Audiência Pública, como instrumento fundamental parte da política de gestão transparente e democrática da cidade.
Data: 02/10/2019 – quarta-feira
Local: Plenário da Câmara Municipal de Assis
Rua José Bonifácio, nº 1001
Horário: 17 horas
DA PARTICIPAÇÃO:
I – Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, poderão se inscrever previamente, no próprio local da realização da audiência pública, até 20 (vinte) minutos após a abertura dos trabalhos.
II – Após as exposições dos responsáveis pela Audiência Pública serão concedidos 3 (três) minutos para o uso da palavra para cada participante inscrito
III – Não serão permitidos apartes durante a exposição do tema a ser tratado.
DA PROGRAMAÇÃO:
17 h – Abertura da audiência pública
- Apresentação e Explanação das autoridades
- Manifestação dos participantes inscritos
- Encaminhamentos finais
- Encerramento
Prefeitura Municipal de Assis, em 24 de setembro de 2019.
JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Prefeito Municipal