Prefeitura realiza Audiência Pública no dia 2 de outubro; Política e Plano Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água e Esgoto para CDA I, II, Avenida Dom Antônio e recinto da FICAR


  • 27/09/2019 - 11:43

Foto: Departamento de Comunicação

EDITAL Nº 25/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Assis torna pública a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão sobre a minuta de projeto de lei que modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento,  mediante a inclusão do Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA I e II, a Avenida Dom Antônio (trecho entre  Unesp e a Avenida Mário de Vitto) e o Recinto da FICAR, na área urbana a atender.

Convida, ainda, a população em geral, as Associações de bairros, Conselhos Municipais e demais organizações não governamentais, entidades de classe, religiosas e quaisquer segmentos representativos da população, para participarem da Audiência Pública, como instrumento fundamental parte da política de gestão transparente e democrática da cidade.


Data: 02/10/2019 – quarta-feira

Local: Plenário da Câmara Municipal de Assis

           Rua José Bonifácio, nº 1001

Horário: 17 horas

 

DA PARTICIPAÇÃO:

I – Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, poderão se inscrever previamente, no próprio local da realização da audiência pública, até 20 (vinte) minutos após a abertura dos trabalhos.

II – Após as exposições dos responsáveis pela Audiência Pública serão concedidos 3 (três) minutos para o uso da palavra para cada participante inscrito

III – Não serão permitidos apartes durante a exposição do tema a ser tratado.

 

DA PROGRAMAÇÃO:

17 h – Abertura da audiência pública

- Apresentação e Explanação das autoridades

- Manifestação dos participantes inscritos

- Encaminhamentos finais

- Encerramento

 

Prefeitura Municipal de Assis, em 24 de setembro de 2019.


JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal


Informativo

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