Moradores que se recusarem a receber agentes de Endemias nas residências podem ser autuados


  • 11/06/2020 - 08:00

Foto: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Saúde, tem ao longo dos meses reforçado a orientação à população sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue e outras doenças, porém, agentes de Endemias têm encontrado resistências para adentrarem em residências, o que é previsto por lei, e pode até resultar em multas para o morador.

Dados fornecidos pela Coordenadoria de Endemias mostram que até o momento o Município já soma 796 casos positivos de Dengue, 95 aguardam resultados e a morte de uma professora em 14 de fevereiro.

O coordenador do Departamento de Endemias, Rodrigo Caetano, informa que mesmo com o trabalho de conscientização e prevenção contra o mosquito, os números alavancaram no decorrer das semanas.

Ele explica que, muitas vezes, moradores se recusam a deixar o agente de Endemias vistoriar o imóvel e orientar quanto aos cuidados para combater a proliferação do mosquito.

“Com base na Lei nº 4845, de 20 de setembro de 2006, Artigos 6º, 10º e 11º, os moradores são obrigados a receber os agentes de Endemias para vistoria dos quintais”, atesta Rodrigo.

De acordo com a respectiva Lei Municipal, se constata alguma situação recorrente à proliferação do mosquito no imóvel, o morador é notificado e tem um prazo de até 10 dias para regularizar a situação. Em caso de desobediência do morador, seja para deixar o agente vistoriar o quintal ou não atendendo a possível notificação, as multas podem variar de 35 até 71 UFESPs.

“Evitar água parada, a limpeza constante de calhas e ralos e a troca por areia nos pratinhos dos vasos de plantas são algumas das recomendações necessárias para combater a proliferação das larvas do mosquito da Dengue”, orienta Rodrigo.


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