Prefeitura fiscaliza e notifica proprietários de terrenos com mato alto

Foto: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, está fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.

Baseada na Lei Municipal n. 3727/98, que prevê notificação e aplicação de multa, os fiscais estão percorrendo a cidade a fim de mapear e notificar os responsáveis pelos terrenos que não estiverem em conformidade com a Lei.

“Quem não cumpre com a obrigação é notificado e caso não atenda está sujeito às penalidades, como imposição de multas. O prazo para providenciar a limpeza é de 10 dias. Nossa preocupação não é multar ninguém e sim fazer com que o proprietário assuma a responsabilidade perante seu imóvel”, explica Ana Paula Marques Rodrigues, secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis.

Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado em 20 UFESP para cada 100 m².

Segundo a secretária, os passos antes de lavrar autuação ao proprietário são:

1º passo – Prefeitura recebe denúncia ou fiscal constata a irregularidade;

2º passo – Prefeitura realizada notificação com prazo de 10 dias para limpeza;

3º passo – Prefeitura verifica se foi realizado o serviço limpeza; e

4º passo – Sendo constatada a não realização do serviço, proprietário é automaticamente autuado.

“É preciso consciência dos proprietários quanto à limpeza frequente desses lotes. Muitos estão à mercê do tempo e com o crescimento do mato é comum aparição de animais peçonhentos e inclusive a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e as chuvas de verão favorecem a infestação de caramujos africanos”, ressalta Ana Paula.

O proprietário do imóvel deve visitar seu imóvel, promovendo constantemente a limpeza e conservação, não apenas para evitar tais problemas como multas, mas também para defender seu patrimônio contra ações de terceiros, como invasões, além de ser um ato de cidadania.

Denúncias de terrenos sujos ou com mato alto podem ser feitas pelo número de telefone ( 18) 3324-9395.

Prazo de limpeza é alterada pela Lei nº 4.051 de julho de 2001 e alteração de Ufirs para UFESP pela Lei nº 5.203 de dezembro de 2008.