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Prefeitura notifica 83 terrenos nesse ano e intensifica fiscalização

Lei nº 3727 de 1998, prevê multa aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente


  • 25/05/2021 - 16:41
  • Informação publicada há 563 dias

Foto: Departamento de Comunicação

Terrenos sujos e com mato alto e acúmulo de lixo são propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros animais que causam danos à saúde da população, com isso os proprietários têm a responsabilidade de mantê-los sempre limpos.

Em Assis, esses imóveis são fiscalizados por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o objetivo de identificar e notificar os proprietários a executarem a limpeza dos mesmos.

De acordo com a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ana Paula Marques Rodrigues, até o momento, 83 proprietários de terrenos foram notificados por estarem com mato alto, sujeira ou entulhos.

“Estamos amparados pela Lei nº 3727 de 1998, que prevê que proprietários de terrenos particulares façam a limpeza dos mesmos, periodicamente evitando mato alto, acúmulo de entulhos e que facilitem a proliferação de bichos e animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti. Após 10 dias da data da notificação, não estando regularizada a situação do terreno, será aplicada a multa”, explica Ana Paula.

A secretária solicita ainda que os munícipes façam o descarte correto do lixo doméstico. “Temos o aterro de inertes, a coleta seletiva de lixo, então não há necessidade das pessoas jogarem seus lixos domésticos em terrenos baldios”, ressalta.

Denúncias e registro de ocorrências sobre terrenos sujos, com mato alto ou descarte irregular de lixo, entre outras situações, podem ser feitas pelo WhatsApp (18) 3324-3355 ou ainda no link http://www.assis.sp.gov.br/denuncias/meioambiente ou pela Ouvidoria www.assis.sp.gov.br/ouvidoria/.

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