Conselheiros emitem parecer do FUNDEB


  • 09/06/2017 - 14:21 | Atualizado em 09/06/2017 - 14:23

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Assis realizou a prestação de contas do 1º trimestre do exercício de 2017  , cujo parecer foi aprovado, com ressalvas,  e processo será submetido à avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Itens foram avaliados pelos conselheiros do FUNDEB, considerando-se os preceitos e informações contidas em leis da administração pública e observando as competências legais do Conselho, em relação à  arrecadação realizada no exercício;  execução da despesa orçamentária realizada; efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao enquadramento no contexto da manutenção e desenvolvimento da educação básica; e movimentações financeiras e bancárias e aplicação financeira das disponibilidades.

Segundo a presidenta do Conselho, Sílvia Mota, as ações realizadas estão em conformidade com a Lei e há apenas um indicativo de não mais se ultrapassar o limite permitido com aportes, o que tem acontecido desde outras gestões. “A Prefeitura já foi informada dessa ressalva e todas as providências já foram tomadas para sua regularização. O importante é que o Conselho está atento ao que lhe é de competência”, diz Sílvia.

#Assis #CuidandoDeGente #SME


Informativo

Cadastre-se e fique por dentro das notícias da Prefeitura de Assis.

Acesse aqui

AssisDigital.com

Conheça o Catálogo de Serviços Digitais. É fácil e prático.

Acesse aqui

Curta