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MEIO AMBIENTE EM MOVIMENTO: Prefeitura mantém fiscalização e autuações de terrenos com mato alto

Lei nº 3727 de 1998, prevê multa aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente


  • 08/02/2022 - 11:36 | Atualizado em 08/02/2022 - 13:10
  • Informação publicada há 304 dias

Foto: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, está intensificando, fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.

A Secretaria da pasta, Ana Paula Marques explica que as ações intensificadas fazem parte da campanha Assis Mais Limpa, visando conscientizar a população da necessidade de preservação do meio em que vivemos.

“Estamos fiscalizando e autuando terrenos com mato alto e pedimos para que os responsáveis fiquem atentos e realizem periodicamente a limpeza de suas propriedades, pois a preservação do espaço é um ato de cidadania, além de conservar o seu patrimônio, o proprietário evita problemas como multas e conflito com os vizinhos” ressalta a secretária.

Ela explica que com o tempo de chuva facilita o crescimento do mato, tornando se ambiente favorável para a proliferação de diversas pragas urbanas como; baratas, ratos, escorpiões, caramujos, mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, entre outros vetores de doenças, que coloca em risco a saúde dos moradores, além de acúmulo de lixo e resíduos. 

“É importante que o proprietário do terreno pense no bem-estar e na segurança dos vizinhos fazendo a sua parte. Os vizinhos podem informar a Prefeitura, ao perceber irregularidades no bairro. Os procedimentos de autuação são realizados por etapas, de acordo com a Lei nº 3727 de 1998, prevê multa aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente”, enfatiza Ana Paula.

Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado.

Segundo a secretária, os passos antes de lavrar autuação ao proprietário são:

 

  1. Fiscal constata a irregularidade ou confirma denúncia;
  2. Envio de notificação com prazo de 10 dias para limpeza após recebimento;
  3. Secretaria verifica se foi realizada a limpeza;
  4. Não constatando a realização do serviço, o proprietário é automaticamente autuado.

 

“Pedimos paciência aos denunciantes, pois de acordo com a Lei, devemos aguardar o prazo para realização do serviço, porque sabemos que muitas vezes a situação está deplorável. Em casos extremos a SEAMA, juntamente com outras secretarias realiza a limpeza e os custos são de responsabilidade do dono do terreno. Por isso pedimos a colaboração desses para que cuidem de seus espaços, realizem manutenção periódica e não deixem essa situação acontecer, vamos deixar ASSIS MAIS LIMPA”, pede Ana Paula Rodrigues.

Denúncias e registro de ocorrências sobre terrenos sujos, com mato alto ou descarte irregular de lixo, entre outras situações, devem ser feitas, pelo WhatsApp (18) 3302-3300 ou aplicativo.assis.sp.gov.br.

 

Assis, Cidade em Movimento.

 

 

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