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MATO ALTO: Prefeitura fiscaliza e autua terrenos em Assis

Lei nº 3727 de 1998, prevê multa de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados), aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente


  • 14/03/2023 - 15:06 | Atualizado em 14/03/2023 - 15:34
  • Informação publicada há 435 dias

Foto: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente continua fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.

O tempo de chuva facilita o crescimento do mato, que torna o ambiente favorável para a proliferação de diversas pragas urbanas, como: baratas, ratos, caramujos e mosquitos (incluindo o Aedes Aegypti, transmissor da dengue) que colocam em risco a saúde dos moradores. Além do acúmulo de lixo e resíduos que causam mau odor.

De acordo com a secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ana Paula Marques, é importante que o proprietário do terreno pense no bem-estar e na segurança dos vizinhos fazendo a sua parte.

“Os vizinhos podem informar a Prefeitura, ao perceber irregularidades no bairro. Os procedimentos de autuação são realizados por etapas, de acordo com a Lei nº 3727 de 1998, prevê multa aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente”, enfatiza a secretária.

Após a notificação e publicação no Diário Oficial, o responsável tem 10 dias para fazer o serviço e caso não faça será multado.

Segundo a secretária, os passos antes de lavrar autuação ao proprietário são:

1. Fiscal constata a irregularidade ou confirma denúncia;

2. Envio de notificação com prazo de 10 dias para limpeza após recebimento;

3. Secretaria verifica se foi realizada a limpeza;

4. Não constatando a realização do serviço, o proprietário é automaticamente autuado, com o pagamento de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados).

Denúncias e registro de ocorrências sobre terrenos sujos, com mato alto ou descarte irregular de lixo, entre outras situações, devem ser feitas, pelo Zap da Prefeitura (18) 3302-3300 ou através dos números (18) 99786-3222 / 99645-6004.

Assis, Cidade em Movimento.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA.


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