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Projeto Refis 2023 pode beneficiar contribuintes com até 100% de desconto em juros e multas

O projeto de lei do Refis 2023 foi apresentado pelo prefeito José Fernandes na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, e deve ser apreciado e votado pelos vereadores em breve.


  • 13/05/2023 - 09:46 | Atualizado em 20/07/2023 - 10:41
  • Informação publicada há 402 dias

Foto: Departamento de Comunicação

Os vereadores Fernando Vieira, Pastor Edinho, Douglas Azevedo, Carlinhos Zé Gotinha, Pastor Nivaldo e Rogério Nascimento, apoiam o REFIS 2023

O prefeito José Fernandes apresentou na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, o projeto do REFIS 2023 que será apreciado e votado pela Câmara de Vereadores do município. 

“Infelizmente, a pandemia de Covid-19 trouxe muitos problemas para toda a nossa população. Muitos trabalhadores perderam seus empregos, empresários precisaram fechar suas portas, profissionais autônomos foram obrigados a deixar de trabalhar, e isso afetou a geração de renda de todos, sem distinção. Em consequência, isso afetou a arrecadação de todas as prefeituras e a nossa não foi diferente”, lembrou o prefeito José Fernandes.

O objetivo do projeto Refis 2023 é ajudar os contribuintes a colocarem as dívidas em dia, ao mesmo tempo em que a arrecadação municipal é melhorada e a alta inadimplência é reduzida. O secretário municipal da Fazenda, Percy Esperidião, informou que a dívida ativa de Assis atualmente está em torno de R$185 milhões, o que prejudica a prestação de serviços públicos para a população.

O programa Refis 2023 prevê descontos progressivos para quem deseja negociar e quitar suas dívidas com o fisco municipal. Os contribuintes poderão escolher entre o pagamento à vista ou parcelado, com redução nos juros e multas de acordo com a opção de pagamento escolhida. Confira abaixo as opções e o percentual de redução:

Pagamento à vista 100%;

Pagamento em 2 parcelas, redução de 90%;

Pagamento em 3 parcelas, redução de 80%;

Pagamento em 4 parcelas, redução de 70%;

Pagamento em 10 parcelas, redução de 60%;

Pagamento em 15 parcelas, redução de 50%;

Os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento dos tributos de 2023 poderão parcelar em até 15 vezes, com redução de 50% nos juros e multas.

Além disso, os contribuintes inscritos no CADÚNICO dos programas sociais do Governo Federal estarão isentos do pagamento dos honorários advocatícios.

O projeto Refis 2023 agora será avaliado pelos vereadores e, se aprovado, entrará em vigor na data da publicação. Os contribuintes interessados deverão procurar o setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda para aderir ao programa e regularizar suas pendências com o fisco municipal.

Assis, Cidade em Movimento.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA


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