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Prefeitura sinaliza áreas na calçada para plantio de árvores


  • 21/08/2017 - 11:39
  • Informação publicada há mais de 90 dias

Cumprindo exigências da Lei de nº 5.584 de Outubro de 2.011, a qual prevê a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas da cidade, a Prefeitura de Assis através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente realiza desde o mês de março demarcação em áreas para identificar quais os locais que necessitam do plantio de muda de árvores.

De acordo com a Lei é obrigatório o plantio de árvores nas calçadas de todos os imóveis residenciais e comerciais, canteiros centrais, praças públicas e áreas verdes da cidade.

O assistente técnico de Planejamento, Fábio Ávila Nossack, da Secretaria do Meio Ambiente, coordenador dla demarcação realizada na cidade, explica que equipes estão percorrendo as ruas de Assis e, conforme cronograma elaborado pela respectiva Secretaria, estão identificando e demarcando os pontos para plantio.

“Para a realização de todo o mapeamento geográfico do Município, estamos utilizando o método de georreferenciemento, o qual garante resultado preciso de toda a área em questão”, destaca Fábio.

Apesar da respectiva Lei prever multa àqueles que não cumprirem as exigências previstas, a Prefeitura entendeu por bem fazer a comunicação antes e oferecer um prazo de 6 meses para a regularização do plantio e caso não seja cumprido, a Prefeitura fará o plantio das árvores e a cobrança ao munícipe.

Fabio ressalta que toda a ação de regularização do plantio de árvores também objetiva atender o Programa Estadual Município Verde Azul, bem como atender ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual que obriga o Município de Assis a tomar as devidas providências cumprindo cronograma conforme firmado entre Município e Promotoria. 


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