Prefeitura de Assis vai recorrer de multa de R$ 11 milhões por descarte de lixo em área ambiental

Segundo secretária da Prefeitura a multa é decorrente de descumprimento da gestão anterior


  • 05/09/2017 - 10:45 | Atualizado em 05/09/2017 - 10:46

Foto: Prefeitura de Assis

A prefeitura de Assis foi multada nesta segunda-feira, 4, a pagar uma multa no valor de R$ 11 .585.257,31 por realizar o descarte irregular de entulho no Distrito Industrial da cidade.

A sentença foi movida pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), órgão criado em 2008 no âmbito do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Assis durante oito anos fez o descarte irregular do lixo em  uma área de proteção ambiental sem autorização e licença ambiental da Cetesb.

A sentença também obriga a Prefeitura de Assis a recuperar com floresta nativa, no prazo de um ano, uma área de 30 mil metros quadrados, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a Prefeitura de Assis afirma que vai recorrer da decisão, pois essa é uma ação que teve início na gestão anterior e já está mobilizada para regularizar a situação.

A Prefeitura de Assis já está tomando todas as providências em relação a este assunto, inclusive já elaborou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que foi aprovado na semana anterior pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDURB). Audiência Pública está marcada para esta terça-feira, 5, às 19 horas na Câmara Municipal de Assis e após será posto em votação aos vereadores.

"A multa de R$ 11 .585.257,31 é em função de descumprimento da administração passada com relação à necessidade de rearborização e recuperação de área de preservação permanente do aterro de inertes. Essa administração vai recorrer de tal decisão tendo em vista que há licença da CETESB para que o lixo seja descartado naquele local", informa a secretária de Assuntos Jurídicos Marina Antunes.

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