Projeto de reforma administrativa do Executivo é aprovado pela Câmara de Vereadores
- 26/09/2017 - 11:34 | Atualizado em 26/09/2017 - 11:36
Informação publicada há 2397 dias
Os vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram na noite desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei do Poder Executivo sobre a reforma administrativa, que visa reorganizar a estrutura administrativa da Prefeitura de Assis, com a finalidade de agilizar o fluxo de trabalho interno e aperfeiçoar o atendimento prestado aos munícipes, bem como adequar a estrutura para fazer face às atuais tendências de desenvolvimento para municípios do porte de Assis.
A reestruturação ora proposta abrange a estrutura dos órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, bem como suas atribuições, a qual passará a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente serão unificadas.
Quanto aos órgãos da Administração Indireta, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis a propositura prevê a regulamentação do Comitê de Investimentos e a criação de quadro de pessoal próprio, de carreira, função de confiança e comissão, conforme a Lei Complementar n° 14/2006.
No entanto, a mais importante reestruturação diz respeito à Administração Indireta, no que diz respeito às áreas da Cultura e Esportes do Município.
A Fundação Assisense de Cultura "Joshey Leão” e a Autarquia Municipal de Esportes passam para Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esportes, respectivamente.
“A partir de agora, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes são parte da Administração Direta, com ampla autonomia administrativa, técnica e financeira, assim como as demais secretarias, sejam as que se mantém, sejam as que foram incorporadas, como a Secretaria do Meio Ambiente e da Agricultura que passam a ser Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo recebe a nova denominação de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o que a torna mais abrangente e moderna”, informa o chefe do Executivo José Fernandes.
“No que diz respeito à aprovação deste projeto, eu agradeço aos vereadores que compreenderam o teor dessa matéria e a necessidade de reestruturação e reorganização em diversas áreas de competência da Administração Municipal. É importante lembrar que todos os projetos e atividades atualmente desenvolvidos junto à população serão mantidos, sem nenhum prejuízo à comunidade, ao contrário, serão ampliados ”, finaliza o prefeito.
