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Município de Assis discute prioridades de investimentos para 2018 e 2019 em reunião da Câmara Técnica a Bacia Hidrográfica

A reunião aconteceu neste dia 26


  • 01/11/2017 - 17:37 | Atualizado em 02/11/2017 - 08:37
  • Informação publicada há 1864 dias

O Município de Assis esteve presente no último dia 26  na reunião da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. 

Na ocasião foram discutidas as prioridades de investimento para os anos de 2018 e 2019, de acordo com demandas identificados no Plano da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. 

É de grande importância a participação dos municípios nas atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas, pois são instâncias colegiadas em que  a sociedade civil, o poder público e o setor de usuários dos recursos hídricos discutem de forma participativa as necessidades e os andamentos das ações pautadas na Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Os recursos discutidos são disponibilizados através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), com apresentação de projetos de acordo com os  Programas de Duração Continuada (PDC´s), estabelecidos nos Planos de Bacia Hidrográfica.

"Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água na bacia, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outros.
(http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx)."


#Assis #CuidandoDeGente


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