Prefeitura já cumpre Lei que obriga proprietários de lotes manterem as áreas limpas


  • 10/11/2017 - 15:25

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, já está executando a Lei Municipal n. 3727/98, que prevê notificação e aplicação de multa aos proprietários de terrenos que se encontram sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.  Já foi, inclusive, publicado no Diário Oficial do Município, edição desta quinta-feira, 9, a relação com os nomes dos proprietários que não foram localizados para receberem a notificação para realizarem a limpeza dos respectivos lotes no prazo de 30 dias.

O secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Nossack, salienta que o prazo de 30 dias passa a valer a partir da data de publicação do comunicado no Diário Oficial, e a não realização do serviço implica em multa de 20 UFIRs para cada 100 m².

Segundo ele, a Secretaria segue os seguintes passos antes de lavrar autuação ao proprietário:

1º passo – Prefeitura recebe denúncia ou fiscal constata a irregularidade

2º passo – realizada notificação com prazo de 30 dias para limpeza

3º - passo – a verificação se foi atendido o pedido de limpeza

4º e último passo -  constatada a não realização do serviço, proprietário é automaticamente autuado .

“É preciso consciência dos proprietários quanto à limpeza frequente desses lotes. Muitos estão à mercê do tempo, e com o crescimento do mato é comum aparição de animais peçonhentos e inclusive, a proliferação do mosquito Aedes aegypti”, ressalta.

Nossack lembra que a multa de 20 UFIRs equivale a R$ 501,40 para cada 100 m², e dependendo da dimensão do lote o proprietário pode ter um prejuízo financeiro, além de ter seu nome na dívida ativa da Prefeitura.

Em Assis, a Prefeitura realiza diversas ações em prol da conscientização dos proprietários em relação à frequente limpeza dos terrenos baldios, entre elas, a Campanha Assis legal sem Matagal.

Para denúncias, a população pode colaborar através do número de telefone ( 18) 3324-9395.


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