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Prefeitura autoriza alvará para MEI sem custos


  • 07/02/2018 - 14:57 | Atualizado em 07/02/2018 - 16:56
  • Informação publicada há mais de 90 dias

A Prefeitura de Assis a partir de 2018 não cobra taxas para emissão de alvará, certidões, alterações e procedimentos de baixas e encerramento da inscrição municipal ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para PercySperidião, secretário Municipal da Fazenda, a não cobrança de taxas implica em encorajar o munícipe a abrir seu próprio negócio.

 “O cidadão está isento de recolher taxas para a MEI. Esse é um serviço para as pessoas ampliarem e formalizarem seus negócios e a gratuidade estimula a formalidade”, considera o secretário.


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