Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente


Secretário: Fábio Ávila Nossack
Endereço: Rua Orozimbo Leão de Carvalho, S/N  - Parque Buracão
Telefone: (18) 3324-9395 / 3324-2556 / 3324-3355 
E-mail: seama.assis@gmail.com
Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Departamento de Coleta: Usina de Reciclagem Av. Benetido Pires, Km. 01 (saída para Cândito Mota). Fone: (18) 3324 5228.


COMPETÊNCIAS:

  • Desenvolver programas para a recuperação do meio ambiente e controlar as atividades que possam provocar danos ambientais
  • Desenvolver as atividades necessárias para captação de recursos e para a ativação de convênios a Órgãos Federais, Estaduais e Entidades Privadas Nacionais e Internacionais, objetivando o desenvolvimento de projetos e programas ambientais da Administração Municipal
  • Gerenciar a política de resíduos sólidos urbanos do Município  

Veja aqui a Programação da Coleta nos bairros da cidade


ORIENTAÇÕES PARA ACONDICIONAMENTO DO RESÍDUO DOMICILIAR:

 - Resíduo Domiciliar: resíduo com características domésticas (restos de alimentos, varrição de calçadas e quintais, “lixo” de banheiros);

- Resíduo Domiciliar Reciclável: resíduos provenientes de embalagens, papéis usados, garrafas PET e de vidro, papelão, etc. Sendo que este tipo de resíduo deve ser limpo e acondicionado separadamente para a coleta realizada pela COOCASSIS em dias alternados à Coleta de Resíduos Domiciliar.

LEIA COM ATENÇÃO:

- O resíduo domiciliar deve ser acondicionado preferencialmente em sacos próprios (sacos pretos e azuis), mais resistentes e fabricados para esta finalidade, as sacolas de supermercados (sacolinhas brancas) são mais frágeis que os “sacos de lixo”, podendo acarretar no rompimento desta e provocando a queda de resíduo em via pública.

- A coleta domiciliar não recolhe:

Caixa de papelão ou outros tipos de sacos (ração, estopa, etc) com resíduo; Resíduos de corte, poda e jardinagem (galhos e folhas); Resíduos volumosos (móveis, colchões, sofás, camas, etc), estes devem ser levados ao Aterro de Inertes, localizado no CDA II (Distrito Industrial) sem custos ao munícipe; Eletrodomésticos e eletrônicos; Animais mortos.

- Coleta Seletiva: O Município de Assis conta com o sistema de coleta de resíduos recicláveis por meio do sistema porta a porta, serviço realizado pela COOCASSIS – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis.

A coleta de resíduos recicláveis ocorre em dias alternados a coleta de resíduo domicilias (“lixo doméstico”), orienta-se a separar plásticos, vidros, papéis, papelão, embalagens tetra pak, garrafas PET, alumínio (incluindo latas), entre outros resíduos passíveis de reciclagem.

Para maiores informações sobre os tipos de resíduos recicláveis coletados e os dias de coleta em sua residência, entrar em contato pelo telefone (18) 3321-4105, COOCASSIS.


OBESERVAÇÃO:

De acordo com as Legislações Municipais: Decreto Municipal nº 2.214/1991, Lei Municipal nº 4.483/2004, Lei Municipal 5.287/2009, Lei Municipal nº 3.739/1998, Lei Municipal nº 5.294/2009, Lei Municipal nº 3.753/1998, Lei Municipal nº 5.203/2008; são estabelecidas as infrações (com suas respectivas Multas):

 

TIPO DE INFRAÇÂO

MULTA

Falta de lixeira nas bancas de Feira Livre

R$20,00

Falta de lixeira no comércio ambulante de gênero alimentício de consumo imediato

R$20,00

Falta de lixeira em estabelecimentos comerciais de gênero alimentício de consumo imediato

R$20,00

Colocar lixo em frente a residência com mais de duas horas antes do horário previsto para coleta

R$40,00 por volume

Depositar lixo em outro local que não o de origem

R$101,00 por volume

Derrubar, durante o transporte, em vias públicas, materiais de construção, galhos de árvore, concreto, areia, entulho, etc.

R$101,00 a R$500,00

Depositar ou jogar em córregos, lagos ou nas suas margens, frascos de produtos agrotóxicos

R$500,00 por unidade

Depositar entulho em via pública ou galerias

R$101,00 a R$500,00

Lançar do veículo papéis e detritos nas vias públicas

R$40,00

Depositar papéis, latas, restos ou lixo de qualquer natureza fora dos recipientes apropriados (sacos ou sacolas plásticas (nas vias públicas)

R$20,00 a R$100,00

Depositar restos de materiais de construção, lixo doméstico e galhos de árvores em lotes particulares

R$101,00 a R$500,00

Lavar equipamentos de aplicação de veneno agrícola em córregos, rios, riachos ou lagos

R$5.000,00

Sujar a via pública pavimentada em decorrência de limpeza de terreno com máquinas e equipamentos

R$101,00 a R$500,00

Utilizar passeio público como canteiro de obras (ferragens, argamassa, concreto, tijolos, etc)

R$101,00 a R$500,00

Depositar material resultante de poda e/ou corte de árvore em local não permitido

R$50,00 a R$500,00


Ouvidoria

Mande sua dúvida, crítica ou sugestão para nós.

Fale Conosco

Informativo

Receba notícias em seu E-mail

Cadastre-se

Curta a Página